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TCE-MS pede explicações a prefeitura sobre irregularidades em licitação de R$ 2,2 milhões


O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu cinco dias para o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), e o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, explicarem irregularidades em uma licitação de R$ 2,2 milhões. O pregão eletrônico tem como objeto aquisição de materiais de informática.


A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da corte apontou falha na pesquisa de preços, insuficiência do Estudo Técnico Preliminar e ausência de adequada caracterização do objeto e defendeu a suspensão do certame.


Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves pontuou que o pregão já havia sido realizado, já que estava marcado para 7 de abril.


A fim de evitar prejuízo para a população na prestação dos serviços públicos, previamente a qualquer medida cautelar, há que se instar o jurisdicionado a apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, escreveu.

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