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Senado aprova PL de Simone que amplia prazo para uso de recursos do combate a Covid-19


Foi aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 4078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB), que amplia até 31 de dezembro de 2021 o prazo para estados e municípios usarem os recursos transferidos pela União no combate à Covid-19. Agora o PL segue para apreciação da Câmara dos Deputados.


Nas redes sociais a parlamentar explicou que a medida será uma garantia de retorno seguro às atividades, atenção aos vulneráveis e investimentos necessários nas áreas mais prioritárias.


Aprovado meu projeto que prorroga até o final de 2021 a possibilidade de uso dos recursos liberados neste ano para o enfrentamento ao covid-19. Medida, que teve o apoio do governo federal, vai ajudar a superar os efeitos econômicos, sociais e sanitários no pós-pandemia”, projetou Tebet no Twitter.


Ainda conforme a senadora, a proposta tem o objetivo de preservar a execução de gastos de mais de R$ 28 bilhões na saúde e R$ 61 milhões na assistência social, despesas financiadas por créditos extraordinários.


Pelo texto, será prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final de vigência de todos os instrumentos de transferências da União que hoje expiram no fim de 2020.


De acordo com o projeto, a extensão do prazo valerá, inclusive, para recursos que ainda aguardam a celebração de instrumentos específicos de transferência. Os recursos da saúde são destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual, testes, respiradores, contratação de leitos de UTI, entre outras finalidades.


Já a verba para assistência social é voltada a pessoas em vulnerabilidade social para a oferta de água e alimentos, por exemplo.


Defensores do projeto dizem que a prorrogação do prazo para uso dos recursos federais possibilitará também o uso na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a Covid-19, caso sejam disponibilizados “em um futuro próximo”.


Pela proposta aprovada, os órgãos da União terão até 120 dias para atualizarem os prazos nos sistemas específicos de operacionalização das transferências. A prorrogação do prazo não deverá criar embaraço à prestação de contas do uso dos recursos.


O texto prevê ainda que a União não poderá solicitar a devolução das verbas enquanto o prazo estiver em vigência, exceto nos casos em que forem identificados indícios de mau uso dos recursos.

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