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Santa Casa pode perder unidade de Trauma se deixar o SUS

Atualizado: 18 de Jan de 2019


A Santa Casa de Campo Grande pode perder a Unidade  do Trauma - que fica anexo ao hospital - caso pare de atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).


O presidente da Sociedade Beneficente de de Campo Grande (ABCG), Esacheu Nascimento,  teria dito que caso não tenha um reajuste da tabela SUS ainda este ano, deve parar de atender a demanda pública.


A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde em Campo Grande, Maria Auxiliadora Villalva Fortunato, criticou a fala do presidente  sociedade - que administra a  Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul.


Acredito que o senhor Esacheu foi infeliz na afirmação de romper convênio com o SUS. Primeiro porque 85% do atendimento realizado no hospital é ressarcido pelo governo federal. Além disso, como é possível fazer este tipo de ameaça já que os recursos públicos possibilitaram a conclusão e funcionamento do Hospital do Trauma”, observa a conselheira.


Maria Auxiliadora esclarece que o conselho já solicitou uma reunião com o presidente da Santa Casa, a fim de solicitar explicações sobre o anúncio feito à imprensa de Campo Grande, no início da semana. No entanto, até o momento, a coordenadora não obteve retorno da solicitação.

Mesmo a unidade do trauma estando dentro do perímetro da Santa Casa, o prédio é de usufruto da União e, conforme o contrato assinado em 2011 e divulgado pelo Conselho Municipal de Saúde, “foi assumido o compromisso de constituir usufruto, em favor da União, do futuro prédio que abrigará a unidade de traumatologia/ortopedia, a ser edificado no imóvel objeto desta matrícula”, consta no documento de emolumentos.

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde destacou que as declarações do representante da Santa Casa vão contra a missão da instituição, que é prestar serviço de atendimento de saúde, com fins filantrópicos.


O representante do Fórum dos Usuários do SUS em Mato Grosso do Sul, Sebastião Arinos Júnior, também se posicionou sobre as declarações e avisou que, por intermédio de uma decisão judicial, o prédio do Hospital do Trauma foi empenhorado em favor da União, em razão de uma dívida não quitada pela Santa Casa.

É importante esclarecer que existe uma decisão da Justiça, a qual penhorou o prédio do Trauma, em favor do governo federal. Então, a Santa Casa não pode simplesmente decidir que não atenderá mais os usuários do SUS. Se isso chegar a acontecer, é possível solicitar judicialmente o ressarcimento de todos os investimentos feitos na instituição com dinheiro público”, argumenta o representante.

Júnior acrescenta ainda que a medida é chamada de requisição de bens, diferente de interdição, já registrada entre os anos de 2005 e 2013, na Santa Casa de Campo Grande. “É possível requerer os bens do SUS utilizado na compra ou construção do hospital, a fim de garantir a continuidade do atendimento realizado à população. Além disso, o prédio do Hospital do Trauma pertence à União”, complementa.