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Reforma do IR pode deixar 56,8 mil contribuintes isentos


Caso os senadores aprovem a reforma do Imposto de Renda sem mudar o texto que passou pela Câmara dos Deputados, mais de 161 mil sul-mato-grossenses ficarão isentos de pagar o tributo. Os dados foram reportados ao Correio do Estado pela Receita Federal. O número corresponde ao total de contribuintes que informaram rendimentos anuais abaixo de R$ 30 mil na declaração feita este ano, referente aos ganhos de 2020.

Desse montante, 104.469 pessoas já são isentas por ganharem menos de 1.903,98 por mês. Porém, o projeto aprovado pelos deputados federais eleva a faixa para salários de até R$ 2,5 mil, ou R$ 30 mil ao ano. Com isso, a lista de quem não é obrigado a pagar o tributo ganharia 56.898 novos integrantes, o que corresponde a um crescimento porcentual de 54%, ou o total de 161.367 pessoas. A Receita Federal não detalhou qual o montante em dinheiro que essas pessoas desembolsaram ao Leão este ano, mas é certo que se os senadores mantiverem as alterações a população será beneficiada, no entanto, os cofres públicos ficarão mais enxutos. O novo texto não afeta apenas a vida dos cidadãos comuns, que na maioria das vezes têm parte dos ganhos retida na fonte todos os meses para conseguir dar conta do Imposto de Renda.

Quem tem ações em empresas e recebe uma parte dos lucros, os chamados dividendos, passaria a recolher o tributo com alíquota de 15%. Atualmente esse público é isento. Além disso, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, pago pelas empresas, pode ser elevado a 18%, ao passo que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) despencaria um ponto porcentual para compensar a oneração. Inicialmente, os deputados também haviam cogitado limitar a declaração simplificada, que oferece desconto de 20% no imposto devido, mas não permite abater gastos com saúde e educação. No projeto inicial, teria acesso ao benefício apenas quem tivesse renda anual de até R$ 40 mil, ou seja, quem ganha até R$ 3,3 mil mensais. Contudo, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) retirou o item da lista para atender os partidos de oposição e ainda aumentou o limite do desconto de R$ 8 mil para R$ 10 mil no projeto. Os deputados também rejeitaram a proposta do governo de cobrar 15% sobre os fundos imobiliários. Para quem investe na Bolsa, o limite de isenção para venda de ações aumentou para R$ 60 mil por trimestre. Além disso, se o investidor lucrar com algumas ações e ter prejuízo com outras, a reforma permite fazer um balanço e pagar o tributo somente se houver algum lucro. Para o economista Cleiton Ferreira Lopes, por um lado, será bom se a reforma for aprovada neste momento. Segundo ele, os impactos para a população serão imediatos. “Parte dos contribuintes poderá ter uma redução mensal na contribuição do Imposto de Renda em seu contracheque, sobrando um pouco mais de recurso mensalmente na renda deste cidadão”, disse. Além disso, segundo ele, ao elevar a isenção, alguns benefícios serão notados na economia. “Isso acontecerá porque parte dos contribuintes, obtendo uma redução, vai aplicar essa diferença diretamente na aquisição de produtos e serviços”, explica. Por outro lado, a arrecadação menor mensal aos cofres públicos é algo a se pensar. O economista Holger Heimbach acrescenta que quando há uma expansão na renda disponível esse excedente gerado normalmente na renda dos cidadãos é dirigido ao aumento do consumo. “Assim, o crescimento do consumo contribui com a melhora da atividade econômica e na arrecadação de outros impostos pelo governo”, pontua. Além disso, acrescenta Heimbach, com a reforma tributária, é provável que alguns profissionais liberais, como advogados e médicos, que atualmente recebem como pessoa física, pagariam menos Imposto de Renda e Contribuição Social se passassem a receber como pessoa jurídica. Assim, a reforma teoricamente incentivaria alguns profissionais liberais a abrirem empresas. “Para a população como um todo, a hipótese do crescimento da ‘pejotização’ faria com que menos tributos fossem arrecadados e transferidos pelo governo na forma de investimentos e custeio da máquina pública em melhoria da qualidade de vida da população", afirma. "Já para os profissionais que aderirem à ‘pejotização’, eles teriam redução nos tributos e consequentemente nos custos, de forma a conquistar maiores lucros”, completa o economista. Já Lopes afirma que “a reforma gera muitas especulações e dúvidas, porém, o que podemos entender é que hoje o Brasil está entre os países com maior carga tributária, a qual deveria ser melhor distribuída para que possamos usufruir desses recursos com melhor educação, saúde”. Os trabalhos na Câmara dos Deputados foram concluídos no dia 2 de setembro. O material foi enviado ao Senado, que poderá fazer mudanças e votará o texto final, que seguirá para o presidente. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) encaminhou o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele quer uma reforma mais amadurecida e discutida entre os senadores. O projeto também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso indica que o texto deve sofrer modificações na forma como passou pela Câmara, onde foi votado diretamente pelos parlamentares. O senador quer que seja retirado todo o “excesso” do projeto para que ele chegue ao plenário “amortecido”, já em consenso. Estados também se mobilizam para persuadir senadores a mudarem o texto. O movimento foi motivado por um estudo conduzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o qual apontou que o texto aprovado na Câmara traz perdas bilionárias para os cofres regionais. Um dos pontos reforçados por Pacheco para que as pautas econômicas avancem no Senado é que estas tenham bom conteúdo e sejam de interesse do País, e não apenas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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