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Pesque e solte está liberado em dois rios do Estado

Atualizado: 2 de fev.


A partir desta terça-feira (1) está liberada a modalidade Pesque e Solte nas calhas dos rios Paraguai e Paraná, conforme prevê Decreto Estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019. O período de defeso das espécies, continua vigente em todo o Estado até dia 28 de fevereiro. Nenhum peixe pode ser retirado dos rios nesse tempo, a não ser nas exceções previstas em lei.


A pesca nos rios está proibida em razão do período de reprodução das espécies, que se estende até 28 deste mês. Para auxiliar na fiscalização, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realiza, desde 5 de novembro, a Operação Piracema, com postos fixos com policias e drones que auxiliam nas buscas.


Os pescadores devem utilizar anzóis sem farpas para evitar ferimentos nos peixes e devolvê-los ao rio no mesmo local em que estavam. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informa que baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d'água que tenham conexão com os rios Paraguai e Paraná, porém, não podem ser adentrados.


O desrespeito à legislação pode levar pescadores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.


Para realizar a pesca, mesmo a esportiva, todos devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade pesque e solte.


Assessoria de comunicação.

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