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Pedido para reduzir ICMS da energia ganha força no Legislativo


O movimento pedindo a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começou a ganhar força entre os deputados da Assembleia Legislativa.


Dois parlamentares, Capitão Contar (PSL) e Amarildo Cruz (PT), protocolaram indicações em relação ao assunto, um pedindo apenas a redução temporária do tributo e o outro a isenção do imposto cobrado no sistema de bandeiras tarifárias.


A pauta foi levantada dentro da Casa de Leis durante a sessão remota desta terça-feira.


Contar usou da palavra no grande expediente e falou sobre a indicação, alertando que as dificuldades vão atingir pessoas mais carentes.


Já não é mais uma questão de escolha, acredito que o governo do Estado terá de intervir para ajudar quem mais precisa. A arrecadação é importante para o governo, mas, ao considerarmos o reflexo econômico da pandemia e desse aumento, esperamos mais sensibilidade. Acredito ser possível e fundamental uma redução do ICMS, mas tudo depende da interlocução e da vontade do governo do Estado”, comentou Contar.


Outros deputados também se mostraram favoráveis à redução do ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica, como Coronel David (sem partido), Felipe Orro (PSDB), Neno Razuk (PTB) e Evander Vendramini (PP), porém ainda não apresentaram nenhuma proposição ou assinaram em coletividade a indicação proposta pelos dois parlamentares.


Apesar de a movimentação começar a fluir pela Assembleia Legislativa, alguns deputados não estão com essa mesma convicção e reiteram que qualquer pedido feito é considerado inconstitucional, não sendo da competência do Legislativo.


Parlamentares como Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (PSDB), Barbosinha (DEM), Zé Teixeira (DEM), Márcio Fernandes (MDB) e João Henrique Catan (PL), reforçam o posicionamento e dizem aguardar um projeto vindo do Poder Executivo.


A movimentação chegou ao Parque dos Poderes, e Reinaldo Azambuja defendeu que o assunto não é de competência do Poder Executivo, pois existe todo um processo estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


A assessoria do governo do Estado voltou a destacar que o Legislativo não pode decidir sobre matérias tributárias. “Não temos competência para isso, se houver alguma redução, isso vai ser estipulado pelo Confaz e não pelo Poder Executivo. Existe toda uma tratativa em torno disso, só devemos ser conscientes de que o Legislativo não trabalha em matéria tributária, é inconstitucional”, pontuou.


Com um aumento de 52% a partir deste mês, os consumidores devem preparar o bolso para pagar mais caro nas contas de luz por conta da aplicação da bandeira vermelha patamar dois. Além da tarifa ser maior, em Mato Grosso do Sul aplica-se ainda o ICMS sobre o valor, que varia entre 17% a 25% dependendo do kW/h.

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