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Pacote de projetos de lei de incentivo ao comércio e turismo passa pela segunda votação na Alems


O pacote com três projetos de leis de incentivo ao comércio e turismo passa pela segunda votação, em sessão remota nesta terça-feira (6), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).


Os projetos foram aprovados em primeira votação na última quinta-feira (1º), por unanimidade. São três propostas.


Um deles é o Projeto de Lei 185 de 2021, que institui o Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, com o objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a MEIs (Microempreendedores Individuais) e a MEs (Microempresas), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.


Também será submetido à votação o Projeto de Lei 186 de 2021, que institui o Programa “MS Cultura Cidadã”. E, por fim, o Projeto de Lei, para criar o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o FEM (Fundo Estadual de Microcrédito).

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