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MS reduz despesa com pessoal, mas eleva gastos com inativos


Gastos do Estado de Mato Grosso do Sul com servidores ativos tiveram redução, em média, de 0,36% entre setembro de 2017 e agosto deste ano, em comparação com os 12 meses anteriores, enquanto para inativos houve crescimento de 5,6% nas despesas no mesmo período. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e apontam ainda que as despesas totais do Estado com pessoal fecharam em R$ 1,172 bilhão em agosto de 2018, sendo R$ 675 milhões com funcionários ativos e R$ 497 milhões com inativos. 


Ainda conforme os números da seção de Finanças Públicas Estaduais da Carta de Conjuntura, divulgada na segunda-feira, pelo Ipea, o Estado ficou entre as 20 unidades da federação que apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos entre os anos de 2014 e 2017. Já para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 Estados com dados disponíveis analisados apresentaram taxa de crescimento positiva.


No mesmo período, o número de servidores ativos nos estados encolheu 1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6%. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu.


Os gastos com servidores ativos nas Unidades da Federação (UFs) aumentaram, em média, 0,8% no período analisado; para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%. “O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explica Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.


De acordo com a análise do Ipea, as despesas com pessoal inativo seguiram crescendo rapidamente na maioria dos estados em 2017, a despeito do desempenho sofrível da receita nos últimos anos. Nesse contexto de recessão econômica e crise nas finanças públicas estaduais, uma série de medidas foi adotada – repactuaram-se as condições de financiamento da dívida estadual com o governo federal, os governos estaduais puderam utilizar até 70% dos recursos depositados em juízo em ações que envolviam a UF, negociou-se desconto nas prestações referentes ao refinanciamento da dívida com o governo federal.


Adicionalmente, várias unidades da federação elevaram alíquotas do ICMS, do imposto sobre produtos industrializados (IPI), do ITBI (imposto sobre herança) e da contribuição previdenciária devida pelo funcionalismo público (que, na prática, leva a uma redução do gasto com pessoal).


A recuperação gradual da atividade econômica, assim como as ações dos governos estaduais no sentido de aumentar a receita, levaram à elevação da receita corrente líquida”, destaca o Ipea. "Esses esforços, contudo, não foram suficientes para essa receita recuperar o patamar alcançado em 2014 [quando atingiu o pico]”. Nos últimos doze meses finalizados em abril de 2018, segundo o estudo, a receita ainda era bastante inferior ao patamar verificado em 2013.


Embora tenha sido acentuada na média, a queda da receita corrente líquida foi bastante heterogênea e diferenciada, por estado, de acordo com a participação das transferências federais, o peso dos royalties do petróleo e a estrutura produtiva, em decorrência de seus efeitos sobre o ICMS.


No caso de Mato Grosso do Sul, a RCL teve variação real de 7,6% entre 2014 e 2018. Conforme análise do Ipea, a elevação da RCL pode ser atribuída em grande parte ao aumento da receita proveniente do ICMS, como resultado da combinação da retomada, ainda que lenta, da economia, com a majoração de alíquotas do tributo, estratégia também adotada por uma ampla gama de unidades da federação desde 2015. No comparativo entre os estados, MS teve crescimento de 11,63% na arrecadação do tributo, representando a quarta maior variação entre as unidades da federação analisadas.


O “espaço fiscal” conseguido pelos estados até agosto de 2018, da ordem de R$ 11,5 bilhões de aumento de receita primária, foi, entretanto, consumido majoritariamente por gastos com pessoal, encargos sociais e demais despesas, exceto investimento. A elevação de R$ 1,6 bilhão do investimento representou, em termos absolutos, somente 11,5% do aumento total da despesa primária entre 2017 e 2018. “Os investimentos cresceram em termos relativos, mas, em termos absolutos, a variação foi pouco expressiva”, destaca a pesquisadora do Ipea e coautora do estudo, Mônica Mora.