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MP ingressa com ação e prefeitura desiste de retomar aulas


A Prefeitura de Chapadão do Sul liberou, no 28 de maio, por meio de decreto municipal, o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares da cidade, para o funcionamento das séries do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Entretanto, o Ministério Pública de Mato Grosso do Sul (MPMS), ingressou com ação civil pública para suspender os efeitos desta publicação, o que obrigou a administração a voltar atrás na decisão.


De acordo com o documento, o decreto teria sido publicado “ilegalmente”, já que a administração pública não consultou o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus. “Ignorando o caráter consultivo e deliberativo deste, baseando-se unicamente nas ‘manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores e alunos’, não fazendo qualquer referência a estudos técnicos ou prospecções quanto à evolução da epidemia e à capacidade do sistema de saúde local”, declarou o órgão.


Segundo a promotora Fernanda Proença de Azambuja, enquanto o judiciário estava com aguardando resposta do município, houve uma reunião do Comitê Municipal. “Submetida a votação, a maioria entendeu pela inadequação do decreto, tendo o prefeito (João Carlos Krug) se comprometido a revogá-lo, o que fez na data de hoje”, relatou.


O MP levou em consideração a crescente de casos nos últimos dias na cidade e também em municípios vizinhos. “Os números de infectados voltaram a aumentar, havendo 28 casos confirmados e um suspeito. As cidades vizinhas, Costa Rica e Chapadão do Céu (GO), também estão registrando aumento constante de casos confirmados de Covid-19, o que também deve ser motivo de preocupação para os gestores de Chapadão do Sul”.

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