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Ministério Público entra com ação para reativar leitos de UTI

Atualizado: 3 de Out de 2019


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e Hospital Regional Rosa Pedrossian com intuito de reativar cinco leitos de UTI do hospital, que se encontram desativados, além da contratação de profissionais necessários no setor. O prazo dado para reativação é de 30 dias e, caso não cumprido, a multa diária estabelecida foi de R$ 50 mil.


Para apurar os motivos de fechamento de dez leitos de UTI no Hospital Regional, o MPE estabeleceu um inquérito civil, onde foi solicitado informações e providências ao Diretor-Presidente do hospital de âmbito estadual, o médico Márcio Eduardo de Souza Pereira. Segundo o mesmo, o fechamento dos leitos se deu devido à falta de profissionais capacitados para atuar no setor, como enfermeiros, fisioterapeutas e médicos intensivistas.


Como parte das investigações, a assessoria técnica do MPMS e do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul realizaram vistorias e inspeções na unidade de saúde, iniciadas em abril de 2018. Os relatórios obtidos pelas vistorias apontam irregularidades na instituição como superlotação do Pronto Atendimento Médico em decorrência de insuficiência dos leitos, além de ausência de profissionais, equipamentos e materiais para operacionalizar os leitos de UTI.


Durante as investigações, quatro dos dez leitos que estavam fechados foram reativados, sendo que cinco ainda permanecem inutilizáveis mesmo após 1 ano e 6 meses desde o começo do processo. Atendendo ao pedido emitido pela Promotoria de Justiça da Saúde, no dia 14 de maio de 2019, o Diretor-Presidente do Hospital Regional informou a impossibilidade de reabrir os cinco leitos por falta de recursos, humanos e materiais, da instituição.


Foram encaminhados para a Secretaria Estadual de Saúde pedidos de abertura de processo seletivo para contratação de médicos e técnicos de enfermagem. A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao Governador e ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando informações sobre o andamento das medidas exigidas, mas não foi dada nenhuma resposta. Diante deste cenário, o Ministério Público Estadual requereu a contratação de todos os profissionais de saúde necessários, sendo eles 4 médicos intensivista, 17 médicos de enfermagem, três fisioterapeutas e três enfermeiros.