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Justiça determina e Governo de MS suspende reclassificação em concurso da Polícia Civil

Atualizado: há 5 dias


Por força de uma decisão judicial, a SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul) suspendeu edital que convocou candidata em concurso da PCMS (Polícia Civil) em 2018 e provocou a reclassificação dos demais. O novo edital foi publicado em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico) nesta quarta-feira (28).


A suspensão foi motivada após decisão do desembargador Nélio Stábile, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Conforme os autos, outros candidatos recorreram após a SAD convocar a concorrente, também por decisão da Justiça.

Alegando estarem sendo prejudicados, eles tiveram o pedido de reverter a reclassificação negado em primeira instância. O caso chegou ao desembargador, que chegou a citar que houve descumprimento de decisão sobre o mesmo certame.

Em se tratando de petição interposta pelos candidatos prejudicados pela decisão administrativa noticiada, assim como pelo flagrante desrespeito à ordem judicial emanada deste Tribunal, que determinou o prosseguimento do certame apenas com os candidatos considerados aptos na etapa da prova de digitação, hei por bem, não só conhecer da petição como deferir o pedido de liminar nela contido”, escreveu Stábile.

O certame chegou a ser questionado pelo MPMS (Ministério Público do Estado) e a Justiça chegou a suspender a prova de digitação. Houve vazamento, o que gerou desclassificação. O governo estava prestes a retomar o concurso, com a etapa das aulas, quando começou a pandemia de Covid-19.

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