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Juros do cartão de crédito podem cair até dez vezes se projeto for aprovado


O Senado vota hoje um projeto de lei que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. Se a proposta for aprovada, o juro do cartão de crédito que fica em média em 300% ao ano pode ser reduzido a 30% ao ano até o fim de 2020.


Economistas acreditam que a mudança pode ser positiva para os clientes, mas o sistema bancário pode embutir outras formas de compensação.


A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), como primeiro item da pauta de votação foi decidida em reunião de líderes partidários realizada na terça-feira (4).


Originalmente, o projeto limitava os juros em 20% ao ano até julho de 2021. Mas, para diminuir a resistência do texto na Casa, o relator da matéria, senador Lasier Martins (Podemos-RS), propôs juros de 30% ao ano para linhas de crédito do cartão de crédito e de cheque especial enquanto durar o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020).


Segundo o Banco Central do Brasil, no período compreendido entre 15 e 21 de julho a média das taxas de juros anuais aplicadas pelos bancos nas operações de cartão de crédito rotativo e de cheque especial foram de 320% e 110% ao ano, respectivamente.


“Parte da população que teve retração em sua renda mensal contraiu endividamento nessas duas modalidades de crédito bancário e, como as atividades econômicas não voltaram a patamares anteriores à pandemia de Covid-19, a perspectiva é que esse endividamento cada vez mais se expanda”, explica.


Ele prossegue que a tendência é que o limite na taxa diminua o endividamento.


A limitação da taxa de juros em 30% diante dos juros praticados atualmente tende a desacelerar o crescimento do montante das dívidas dessa parte da população, sendo uma medida emergencial que pode contribui com a população nesse período de pandemia”, afirma o economista.


Para os bancos, essa lei poderá reduzir o montante a receber pelo crédito concedido aos seus clientes em inadimplência, mas com juros menores a dívida crescerá mais devagar.


“Com isso, os clientes endividados tendem a ter menos dificuldade em quitar suas dívidas. Assim, ao mesmo tempo que os bancos tendem a receber um retorno menor do valor emprestado, a tendência é de que as dívidas sejam pagas em menores prazos, sem comprometer a solvência financeira dos bancos e abreviando o prazo médio de recebimento dos bancos”, reiterou Heimbach.


Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio (IPF-MS), Daniela Dias, a medida é importante para o consumidor.


A gente poderia não chegar a patamares tão estrondosos como em tempos anteriores. Saber o valor dessas taxas de juros e negociá-las são aspectos fundamentais, até porque a questão de crédito e cheque especial também leva em consideração outras taxas de juros, como a Selic, que deve permanecer em baixa. Então essa limitação, aliada a essa taxa mais baixa e o próprio histórico desse consumidor, são importantes para que a gente tenha um pacote de medidas que possam ser facilitados para o consumidor”, considerou.


Na contramão, os bancos podem sobretaxar os consumidores e ainda negar o acesso ao crédito. O gerente de desenvolvimento de negócios do Sicredi, Miguel Greco, acredita que pode ser gerado um entrave para o sistema financeiro como um todo.


Quando você começa a taxar, ou estipular máximos de remuneração a essas linhas, você pode coibir as instituições financeiras a tomarem risco. Principalmente em operações mais arriscadas, como cheque especial e rotativo do cartão, elas têm mais risco de inadimplemento para as instituições, então quando se estipula o máximo de ganho, esse banco pode ficar mais resistente a conceder esse crédito. Isso vai na contramão do que se espera no período de crise, quando as pessoas precisam ter mais acesso ao crédito”, explicou.


De acordo com o economista Sérgio Bastos, apesar de ser uma medida benéfica ao cliente, os agentes financeiros encontrarão uma maneira de compensar as perdas.


É uma medida contra mercado, porque geralmente um sistema financeiro sadio, bem estruturado, ele trabalha, entre outras coisas, com a liberdade de fixação de taxas de juros. Ou seja, esses juros são estabelecidos pelo próprio sistema financeiro, de forma que essa liberdade é essencial”, disse.


Bastos ainda aponta que essa medida pode não causar o efeito desejado.


Quando há essa limitação, ela pode trazer uma vantagem para o usuário do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. No entanto, aquele que empresta, no caso o banco, vai buscar outras formas de compensar essa perda. Então eu creio que, como uma medida efetiva de redução geral de juros, não vai ter o efeito desejado e também é uma situação negativa de intromissão numa matéria que é o próprio mercado que define”, explicou.


A proposta é uma das ações no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme o projeto de lei, o Banco Central fará a regulamentação e a fiscalização do disposto nessa lei. A justificativa para o teto nos juros, de acordo com a proposta, é para que brasileiros que enfrentam a pandemia, e em muitos casos perderam seus empregos, não sejam onerados com juros abusivos.


O pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano”, justifica o texto do projeto apresentado.


Conforme o texto substitutivo apresentado pelo relator Lasier Martins, os limites de crédito disponíveis em 19 de março de 2020 não poderão ser reduzidos até o fim do estado de calamidade pública. E os empréstimos dessas linhas de crédito estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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