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Enquanto programa ensina a pagar tributos, Fiems defende "pacote de bondades"


Há quase um ano, o governo de Mato Grosso do Sul colocou nas ruas o programa “Nota Premiada” que, por meio de sorteio de prêmios estimados em R$ 300 mil neste ano, tem objetivo de incentivar o contribuinte a pedir o documento e, assim, garantir a arrecadação de tributos sobre os produtos e serviços comercializados. A iniciativa de educação fiscal tem surtido efeito:


aumentou em 21% a emissão de notas, mesmo em ano de pandemia, segundo a área responsável na Secretaria de Fazenda.


Na contramão desse esforço, porém, a maior entidade empresarial do Estado, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) está propondo a adoção de novo “pacote de bondades” a empresários em débito com o fisco estadual. A ideia é refinanciar até mesmo dívidas de multas de quem desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor.


Apesar de vir divulgando em seus próprios canais de comunicação a recuperação da economia e da atividade industrial, inclusive das exportações, que atingiram R$ 2,8 bilhões até setembro, a Fiems diz que seus associados precisam de mais essa ajuda do poder público para superar a "crise". O pedido foi feito mesmo havendo Refis em andamento, com prazo final até dezembro, e que já foi prorrogado, a última vez no mês passado.


Até setembro, o programa havia recuperado em torno de R$ 283,3 milhões, menos de 40% do montante milionário de R$ 750 milhões esperados.


Pelas regras desse Refis, específico para ICMS, os parcelamentos podem chegar até  120 vezes, além do desconto de 80% no valor das multas.


Não basta. Na semana passada, em reunião com representantes da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou proposta para adoção de pacote de medidas, ainda este ano, para facilitar a vida do empresário em débito.


A entidade defende novo Refis só para dividas do Procon, cuja lista de fornecedores mais problemáticos é liderada por empresas de grande porte, estimadas em R$ 4 milhões, e também para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), além de incentivos a adoção de energia solar.


As propostas estão em análise e vão depender tanto da avaliação por parte do governo quanto da aprovação na Assembleia Legislativa.


Não basta. Na semana passada, em reunião com representantes da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou proposta para adoção de pacote de medidas, ainda este ano, para facilitar a vida do empresário em débito.


A entidade defende novo Refis só para dividas do Procon, cuja lista de fornecedores mais problemáticos é liderada por empresas de grande porte, estimadas em R$ 4 milhões, e também para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), além de incentivos a adoção de energia solar.


As propostas estão em análise e vão depender tanto da avaliação por parte do governo quanto da aprovação na Assembleia Legislativa.

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