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Energisa deve R$ 6,3 milhões em multas à Aneel e será cobrada pela AGU


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acionou o GCGD (Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores) da AGU (Advocacia Geral da União) para cobrar dívida de R$ 6.309.380,96 da Energisa Mato Grosso do Sul. No total, a Aneel espera recuperar cerca de R$ 2,7 bilhões em crédito das distribuidoras com a cobrança. As dívidas são referentes a três situações:

Empresas devedoras de multas aplicadas em decorrência do poder de polícia da ANEEL;

  • Devedores de valores a título de Uso de Bem Público;

  • Relação dos maiores devedores da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica.

Campeã de reclamações no Procon, a Energisa coleciona série de penalidades aplicadas pela Aneel nos últimos anos. A mais recente ocorreu no ano passado, quando a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) determinou multa de R$ 3,4 milhão por descumprimento, por parte da concessionária, dos níveis de qualidade do fornecimento de energia. No fim do ano, a Energisa conseguiu redução da penalidade para R$ 1,7 milhão. De acordo com o sistema de acompanhamento de fiscalizações da Aneel, desde 2015 a Energisa foi alvo de 11 fiscalizações. Destas, seis resultaram em penalidades, cinco delas com multas e uma com advertência. A multa com valor mais alto foi justamente esta autuada em agosto passado, com valor fixado em R$ 3.404.434,29 milhões. A natureza da fiscalização, conforme a Aneel, é “técnica” ou seja, diz respeito à prestação de serviços da concessionária. Das outras multas já aplicadas, apenas duas foram pagas. Uma no valor de R$ 1,2 milhão em abril de 2016 e outra no valor de R$ 160 mil em fevereiro de 2018. A Energisa enviou nota sobre o assunto, confira na íntegra: “A Energisa Mato Grosso do Sul esclarece que não está inadimplente e que não tem nenhum débito em aberto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os valores apontados no processo administrativo incluem multas aplicadas pela agência que ainda estão em fase de recurso administrativo – uma delas, aliás, já cancelada -, além de uma multa suspensa por decisão judicial”.

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