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Dinheiro da CNH e da vistoria do Detran era usado para pagar propina


Documento que pediu prisão preventiva de oito alvos e busca e apreensão de nove, mostra que, durante o tempo em que a empresa ICE cartões era responsável pelos processos de vistoria e confecção da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso do Sul, 10% de tudo que era arrecadado caía na mão de operadores de um esquema de


propina.


A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (24) onze mandados de busca e apreensão, além de bloquear R$ 40 milhões, em operação Motor de Lama, sétima fase da operação Lama Asfáltica.


Conforme exposto na peça que a reportagem teve acesso, André Luiz Cance surge como controlador do recebimento de repasses de vantagens indevidas de 10%.


A partir da conjugação dos elementos expostos que André Cance tinha o encargo de controlar o recebimento das propinas, divididas entre, no mínimo, três diferentes recebedores: o próprio, no valor de 1%; uma segunda pessoa que recebia 2% dos valores pagos à empresa pelo contrato de serviços vinculados à impressão da CNH, além de 3% do pagamento pelos contratos de vistoria; e um terceiro, que recebia 7% de cada um dos pagamentos”, elucida o documento.


Ainda segundo o parecer, ficou concluído que houve direcionamento na contratação da empresa em 2015. Na época, poucos dias antes de deixar o Governo do Estado, a gestão do então Governador André Pucinelli firmou renovação contratual em processo licitatório no valor de R$ 152 milhões por cinco anos.


O episódio foi reportado pelo Correio do Estado e citado na peça como um indicativo de suspeita de direcionamento. A ICE cartões vencera o certame pagando cinco milhões de reais a menos que as concorrentes.


Segundo o processo,o direcionamento também se configura, pois, visava-se a contratação de serviços cuja empresa não tinha experiência em prestá-los.


Eram eles: “serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva (“vistoria veicular”), com fornecimento de equipamentos de informática e disponibilização de mão de obra”.


Além disso, eram requisitos “implementação de um sistema para agendamento das vistorias com registro dos dados colhidos na verificação e fornecimento de lacres veiculares e impressão de documentos de segurança (Certificado de Registro de Veículos)”.


Os mandados da sétima fase, Motor de Lama, são cumpridos em Campo Grande e Dourados. Desta vez as investigações têm como foco contratações realizadas pelo Detran-MS e possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.


De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados R$ 96.860,00, U$ 49.000,00, € 11.645,00, £ 795,00, valores que, se somados e aplicados o câmbio atual, chegariam próximo à marca do meio milhão de reais.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, um dos alvos da operação é o filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva.


A operação foi deflagrada em 2015, mas as investigações começaram em 2013. Só na primeira fase, os agentes públicos descobriram rombo de R$ 11 milhões nos cofres públicos, causados por fraudes em licitações.


Em setembro de 2019, o ex-governador André Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Junior, e os empresários João Alberto Krampe Amorim e João Baird, entre outros, foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro.


As acusações propinas pagas pelo grupo JBS, desvios de recursos nas obras do Aquário do Pantanal, da rodovia MS-040 e também do desvio de recursos públicos por meio de pagamentos à Gráfica Alvorada.

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