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Detran assina contrato emergencial de R$ 10,6 milhões com empresa investigada pela PF


O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) assinou contrato emergencial de empresa especializada em emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por R$ 10,6 milhões.


A contratada, ICE Cartões Especiais é investigada na fase Motor de Lama da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal.


A ratificação da dispensa de licitação foi publicada em diário oficial do Estado nesta quarta-feira (7). Segundo o documento, a empresa será contratada para confecção, personalização e acabamento da CNH, da Permissão para Dirigir (PPD), da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID).


A ICE Cartões Especiais é investigada por desvios de dinheiro no Detran do Estado. De acordo com o apurado em 2020, os alvos são suspeitos de desvios de recursos públicos decorrentes de supostas fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de CNH, vistoria veicular e de aquisição fictícia de produtos.


A nota segue dizendo que, se contados as sete fases da Lama Asfáltica, os valores causaram prejuízos de cerca 400 milhões aos cofres públicos. “Investiga-se a utilização de contas bancárias de ‘testas de ferro’ e a evasão de divisas, mediante a utilização de dólar-cabo para a remessa de valores”.


O valor total da contratação é de R$ 10.681.831,18 e o prazo do contrato é de 180 dias.


A ICE entrou com mandado de segurança em março deste ano, para tentar suspender o processo administrativo de responsabilidade aberto contra a empresa para apurar as irregularidades. A empresa alegou falta de atribuições da Controladoria-geral do Estado.


Entretanto, o pedido não foi aceito para evitar decisões conflitantes, pois a decisão reconheceu que o mandado de segurança está ligada à Ação Civil de Improbidade Administrativa.


Documento que narra a investigação do desvio de dinheiro que se dava pela empresa terceirizada ICE Cartões, responsável pela confecção de CNHs, vistoria de veículos e fornecimento de equipamentos para o Detran-MS, aponta que João Baird, provável operador do esquema, queria expandir os negócios para o Paraguai.


Denominado de Projeto PY, a peça descreve “um projeto voltado ao contato com autoridades paraguaias para fornecimento do sistema do Detran/MS para gerenciamento de trânsito no Paraguai”.


Segundo a investigação, o documento fora apreendido na casa de Fábio Portela, um dos alvos da sexta fase da Lama Asfáltica. Ele era também o encarregado da empresa Rave S.A, que era supostamente de João Baird e Antônio Celso Cortez.


Ainda segundo o documento, o relatório é assinado por Marcos Glienke, que descreve a vinculação com o projeto como “colaborador da ITEL Informática, assistente do Odair [funcionário de Itel] organização do projeto e avaliação comparativa dos sistemas de trânsito brasileiro e paraguaio”.


Quando há transição de governo no estado, Glienke viria a assumir cargo comissionado na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul.


Em 2015, já havia suspeita de os contratos que envolviam o Detran-MS no final do mandato de André Pucinelli serem supervalorizados.


O episódio foi reportado pelo Correio do Estado à época e citado na peça como um indicativo de suspeita de direcionamento.


O esquema, que consistia no pagamento de 10% de propina a empresários locais por uma empresa de São Paulo (SP), a ICE Cartões, pode ter persistido até pelo menos 2019, quando foi encerrada a vigência dos contratos entre o Detran-MS e a sociedade em participação formada pela ICE e a PSG Informática.


Nesta fase também investiga a participação de Rodrigo Silva e Souza, filho do atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Rodrigo é apontado como o mediador para manter o esquema ativo.


Os mandados da sétima fase, Motor de Lama, foram cumpridos em Campo Grande e Dourados. De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados R$ 96.860,00, U$ 49.000,00, € 11.645,00, £ 795,00, valores que, se somados e aplicados o câmbio atual, chegariam próximo à marca do meio milhão de reais.


A Lama Asfáltica foi deflagrada em 2015, mas as investigações começaram em 2013. Só na primeira fase, os agentes públicos descobriram rombo de R$ 11 milhões nos cofres públicos, causados por fraudes em licitações.


Em setembro de 2019, o ex-governador André Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Junior, e os empresários João Alberto Krampe Amorim e João Baird, entre outros, foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro.

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