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Aprovado projeto de lei que proíbe canudos de plástico em MS


Na manhã desta quinta-feira (27) os deputados da Assembleia Legslativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovaram seis matérias durante sessão ordinária. Entre elas, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 130/2018. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é pela proibição de canudos confeccionados em material plástico em “hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos”, instalados em Mato Grosso do Sul.


Na última quarta-feira (26), a votação tinha sido adiada por conta do pedido de vista feito pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade).


A pauta voltou ao plenário ontem (27) e, após um ano de trâmite, foi aprovada. O projeto sofreu emenda de Felipe Orro (PSDB), que amplia o prazo para as empresas se adequarem de 30 dias para 12 meses.


A intenção é substituir os canudos plásticos por materiais biodegradáveis, que não prejudiquem o meio ambiente. Quem descumprir a medida pode pagar multa de $ 5.266,00 a R$ 10.532,00.


Um relatório de 2017 mostrou que os canudos descartáveis estão entre os dez produtos de plástico mais coletados nas costas marinhas. Nos EUA, os canudos são proibidos em Malibu, Seattle e Miami Beach. A substituição desses itens fica por outras fontes biodegradáveis, uma inovação no qual as empresas estão passando ou até mesmo adotam são os canudos comestíveis.


No Brasil, o município do Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade do País a proibir o uso. Quem for flagrado usando o canudo errado, é intimado a substituir o produto no prazo de 60 dias. Na capital fluminense, quem descumprir a lei, pode pagar multa de até R$ 6 mil.


Em Mato Grosso do Sul, Corumbá foi a primeira cidade a dar exemplo de sustentabilidade por promulgar uma lei que veta o uso de canudos plásticos no comércio local. A medida visa colaborar com a preservação do maior bioma com superfície alagada do Planeta, o Pantanal.


A decisão levou em consideração estudos de especialistas na área ambiental que aponta que o material é prejudicial ao meio ambiente, principalmente, vidas aquáticas. O plástico, inclusive, leva cerca de 400 anos para se decompor.


Já Campo Grande segue na contramão da sustentabilidade visto que no dia 6 de junho o projeto de lei sobre o assunto foi rejeitado na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto de Lei Complementar n.º 598/18, do vereador veterinário Francisco, precisava de 15 votos para ser aprovado, porém contou apenas com 13 votos favoráveis. Com isso, os 10 votos contras acabaram por inviabilizar a aprovação.


O projeto de lei estadual segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.